Últimos réus do caso CCI são absolvidos no STJ

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Neste mês, o caso CCI teve um último desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolvendo Lisandro dos Santos Machado, na época gestor de Fundos da Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Santa Maria. Antes, no final de maio, foi absolvida pelo STJ Adriana Sangói Antunes, coordenadora do projeto. Bancado pelo governo federal e idealizado pela administração municipal em 2001, o Centro de Cultura e Informação para Adolescentes (CCI) era realizado na Gare e oferecia oficinas, como de música e reforço escolar a mais de 360 participantes.

Devido a denúncias de supostas irregularidades, a iniciativa foi encerrada em 2005. O Ministério Público Federal denunciou à época sete pessoas por dispensa indevida de licitação em um contrato no valor de R$ 150 mil, porém todas foram absolvidas pela Justiça Federal de Santa Maria.

Os apelos do presidente não foram levados em conta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entretanto, condenou Adriana e Machado a três anos em regime aberto,que foi substituída em prestação de serviços à comunidade.

Os envolvidos recorreram, então, ao STJ, que, agora, absolveu o último dos réus, no caso Lisandro Machado (foto acima).

Tanto em relação a Adriana quanto a Machado, o relator do caso, ministro Felix Fischer, avaliou que não ficou comprovada a intenção nem prejuízo ao erário público na dispensa de licitação, e que ambos só asseguraram a efetivação do convênio estabelecido pelo Ministério da Educação. "(...) É indispensável a comprovação do dolo específico do agente em causar dano ao erário, bem como do prejuízo à administração pública", argumentou Fischer.

Foi mais de uma década de tramitação do processo penal até a decisão a favor de Adriana e Machado pelo STJ. "Em todo esse tempo, acreditei na Justiça e sempre mantive a serenidade e a tranquilidade de que não cometi crime algum, o que comprova-se novamente agora," afirmou Machado, que atualmente é procurador concursado da prefeitura de Novo Cabrais e mantém um escritório de advocacia em Cachoeira do Sul, onde mora.